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Curso de Direito Penal

Disponível por 60 dias.
Se concluído em menos de 5 dias após a matrícula, terá sua carga horária de conclusão reduzida.
Para cursos profissionalizantes haverá avaliação ao final.

Você conhecerá quais são as características do Direito Penal, teoria geral do crime, aplicação da Lei Penal, crime doloso e culposo, iter criminis, teoria geral da pena, efeitos da condenação, processo penal, extinção da punibilidade, prescrição e muito mais. Uma dica seria aproveitar e ver também Curso de Direito Processual Civil – Novo CPC,, Direito Civil II, e Direito Civil I,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conheça o Programa do Curso

  • Direito Penal como vingança divina
  • Direito Penal como vingança privada
  • Direito Penal humanitário
  • O que é Direito Penal?
  • Função do Direito Penal
  • Características do Direito Penal
  • O que são princípios?
  • Como utilizar os princípios?
  • Quais são os princípios penais?
  • Conceito de crime
  • Sujeitos do crime
  • Classificação dos crimes
  • Como aplicar a Lei Penal no tempo?
  • Conflito de Leis Penais no tempo
  • Tempo e lugar do crime
  • Crime doloso
  • Crime culposo
  • Compensação de culpas
  • Iter criminis
  • Crime tentado
  • Causas especiais no iter criminis
  • Causas de exclusão da ilicitude
  • Excludentes de ilicitude
  • Imputabilidade penal
  • Sanção penal
  • Espécies de pena
  • Execução penal
  • Efeito primário e efeito secundário
  • Reincidência
  • Medida de segurança
  • Ação penal
  • Condições da ação
  • Juiz, Ministério Público e advogado
  • Extinção de punibilidade
  • CP 107
  • Abolitio criminis
  • O que é prescrição?
  • Prazos de prescrição
  • Crimes imprescritíveis

Sobre o Professor

Imagem do Professor
Stephanie Perez
Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

Apresentação

  • Direito Penal como vingança divina
  • Direito Penal como vingança privada
  • Direito Penal humanitário
  • O que é Direito Penal?
  • Função do Direito Penal
  • Características do Direito Penal
  • O que são princípios?
  • Como utilizar os princípios?
  • Quais são os princípios penais?
  • Conceito de crime
  • Sujeitos do crime
  • Classificação dos crimes
  • Como aplicar a Lei Penal no tempo?
  • Conflito de Leis Penais no tempo
  • Tempo e lugar do crime
  • Crime doloso
  • Crime culposo
  • Compensação de culpas
  • Iter criminis
  • Crime tentado
  • Causas especiais no iter criminis
  • Causas de exclusão da ilicitude
  • Excludentes de ilicitude
  • Imputabilidade penal
  • Sanção penal
  • Espécies de pena
  • Execução penal
  • Efeito primário e efeito secundário
  • Reincidência
  • Medida de segurança
  • Ação penal
  • Condições da ação
  • Juiz, Ministério Público e advogado
  • Extinção de punibilidade
  • CP 107
  • Abolitio criminis
  • O que é prescrição?
  • Prazos de prescrição
  • Crimes imprescritíveis

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Legislação Nacional

Sobre os Certificados

A conclusão dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional online dá direito a um certificado que confere ao seu titular a comprovação do desenvolvimento de saberes associados a determinada função laboral.

A instituição que oferta o curso é responsável pela emissão dos certificados, que servem como prova da formação recebida pelo seu titular.

Principais regulamentações

  • Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
  • Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
  • Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
  • Normas complementares definidas pelo Ministério da Educação e pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
  • Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares das próprias Instituições Educacionais e suas exigências.

Ressalta-se que os cursos especiais de livre oferta que compõem a formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional se caracterizam pela ausência de atos normativos por parte do Poder Público, conforme estabelecido no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996).

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