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Curso de Direito Empresarial

Disponível por 60 dias.
Se concluído em menos de 5 dias após a matrícula, terá sua carga horária de conclusão reduzida.
Para cursos profissionalizantes haverá avaliação ao final.

Este curso irá ensinar-lhe os aspectos gerais do Direito Societário, características do Direito Contratual e elementos do Direito do Consumidor. No mundo dos negócios cada vez mais complexo e regulamentado, estas habilidades jurídicas podem ajudá-lo a se destacar, seja você um empresário, um consultor ou um profissional do direito.

Conheça o Programa do Curso

  • Introdução ao direito empresarial
  • Empresa e empresário, caracterização e inscrição
  • Estabelecimento, clientela e aviamento
  • Nome empresarial, prepostos e escrituração
  • Capacidade para ser empresário
  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Microempresário (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Empresário Rural
  • Quadro Geral das Sociedades
  • Diferenças entre as sociedades
  • Sociedade em comum e sociedade em conta de participação
  • Sociedade simples e cooperativas
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade em comandita simples
  • Sociedade em comandita por ações
  • Sociedade de responsabilidade limitada
  • Sociedade coligadas
  • Sociedade de Propósito Específico (SPE)
  • Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária
  • Características principais das sociedades anônimas
  • Espécies de Sociedade Anônima
  • Valores mobiliários
  • Formas de liquidação da sociedade
  • Transformação e incorporação
  • Fusão e cisão das sociedades
  • Nacionalidade da sociedade e sociedade dependente de autorização
  • Marcas
  • Patentes
  • Contratos de know-how
  • Desenhos industriais, indicações geográficas
  • Dos princípios da Lei de Recuperação e Falências
  • Recuperação Extrajudicial
  • Recuperação Judicial
  • Falência da sociedade empresária
  • Conceito e princípios dos títulos de crédito
  • Institutos do Direito Cambiário
  • Letra de câmbio e nota promissória
  • Cheque e duplicata mercantil
  • Títulos de créditos impróprios
  • Cédulas e notas de crédito
  • Títulos de crédito eletrônicos
  • Ações cambiais
  • Aspectos gerais do Direito Contratual
  • Contrato de compra e venda mercantil
  • Contratos de colaboração empresarial e de franquia
  • Leasing e factoring
  • Princípios do Direito do Consumidor
  • Elementos da relação de consumo
  • Direitos do consumidor
  • Responsabilidades do fornecedor

Sobre o Professor

Imagem do Professor
Karin Pfannemüller Gomes
Mestre em Direito Político e Econômico e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, é professora no SENAC e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC (Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda), tendo atuado como docente desde 2009. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial.

Apresentação

  • Introdução ao direito empresarial
  • Empresa e empresário, caracterização e inscrição
  • Estabelecimento, clientela e aviamento
  • Nome empresarial, prepostos e escrituração
  • Capacidade para ser empresário
  • Microempreendedor Individual (MEI)
  • Microempresário (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Empresário Rural
  • Quadro Geral das Sociedades
  • Diferenças entre as sociedades
  • Sociedade em comum e sociedade em conta de participação
  • Sociedade simples e cooperativas
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade em comandita simples
  • Sociedade em comandita por ações
  • Sociedade de responsabilidade limitada
  • Sociedade coligadas
  • Sociedade de Propósito Específico (SPE)
  • Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária
  • Características principais das sociedades anônimas
  • Espécies de Sociedade Anônima
  • Valores mobiliários
  • Formas de liquidação da sociedade
  • Transformação e incorporação
  • Fusão e cisão das sociedades
  • Nacionalidade da sociedade e sociedade dependente de autorização
  • Marcas
  • Patentes
  • Contratos de know-how
  • Desenhos industriais, indicações geográficas
  • Dos princípios da Lei de Recuperação e Falências
  • Recuperação Extrajudicial
  • Recuperação Judicial
  • Falência da sociedade empresária
  • Conceito e princípios dos títulos de crédito
  • Institutos do Direito Cambiário
  • Letra de câmbio e nota promissória
  • Cheque e duplicata mercantil
  • Títulos de créditos impróprios
  • Cédulas e notas de crédito
  • Títulos de crédito eletrônicos
  • Ações cambiais
  • Aspectos gerais do Direito Contratual
  • Contrato de compra e venda mercantil
  • Contratos de colaboração empresarial e de franquia
  • Leasing e factoring
  • Princípios do Direito do Consumidor
  • Elementos da relação de consumo
  • Direitos do consumidor
  • Responsabilidades do fornecedor

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Legislação Nacional

Sobre os Certificados

A conclusão dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional online dá direito a um certificado que confere ao seu titular a comprovação do desenvolvimento de saberes associados a determinada função laboral.

A instituição que oferta o curso é responsável pela emissão dos certificados, que servem como prova da formação recebida pelo seu titular.

Principais regulamentações

  • Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
  • Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
  • Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
  • Normas complementares definidas pelo Ministério da Educação e pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
  • Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares das próprias Instituições Educacionais e suas exigências.

Ressalta-se que os cursos especiais de livre oferta que compõem a formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional se caracterizam pela ausência de atos normativos por parte do Poder Público, conforme estabelecido no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996).