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Curso de Direito Ambiental

Disponível por 60 dias.
Se concluído em menos de 5 dias após a matrícula, terá sua carga horária de conclusão reduzida.
Para cursos profissionalizantes haverá avaliação ao final.

Este curso abordará conceitos cruciais de Direito Ambiental, incluindo os princípios básicos, legislação florestal e ações coletivas. Com o crescente foco em sustentabilidade e responsabilidade ambiental, essas habilidades podem ajudá-lo a se destacar em várias carreiras, desde o direito ambiental até a consultoria de sustentabilidade.

Conheça o Programa do Curso

  • Conceito de direito ambiental
  • Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Princípio da participação ou cooperação
  • Princípio da informação
  • Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Hierarquia das normas jurídicas
  • Competência material (exclusiva e comum)
  • Competência legislativa (privativa)
  • Competência legislativa (concorrente e suplementar)
  • Objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Órgãos formadores do SISNAMA
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Avaliação de impactos ambientais
  • Mitigação e compensação ambiental
  • Conceito de poluidor
  • Características da responsabilidade civil ambiental
  • Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Infrações administrativas ambientais
  • Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Características da responsabilidade penal ambiental
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Reserva legal
  • Área de preservação permanente
  • Cadastro ambiental rural
  • Sistema nacional de unidades de conservação
  • Zonas de amortecimento
  • Compensação ambiental
  • Ação popular ambiental - requisitos
  • Legitimidade ativa e passiva
  • Mandado de segurança coletivo
  • Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Termo de ajustamento de conduta - TAC

Sobre o Professor

Imagem do Professor
Karina Pinto Costa Mekhitarian
Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

Apresentação

  • Conceito de direito ambiental
  • Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Princípio da participação ou cooperação
  • Princípio da informação
  • Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Hierarquia das normas jurídicas
  • Competência material (exclusiva e comum)
  • Competência legislativa (privativa)
  • Competência legislativa (concorrente e suplementar)
  • Objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Órgãos formadores do SISNAMA
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Avaliação de impactos ambientais
  • Mitigação e compensação ambiental
  • Conceito de poluidor
  • Características da responsabilidade civil ambiental
  • Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Infrações administrativas ambientais
  • Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Características da responsabilidade penal ambiental
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Reserva legal
  • Área de preservação permanente
  • Cadastro ambiental rural
  • Sistema nacional de unidades de conservação
  • Zonas de amortecimento
  • Compensação ambiental
  • Ação popular ambiental - requisitos
  • Legitimidade ativa e passiva
  • Mandado de segurança coletivo
  • Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Termo de ajustamento de conduta - TAC

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Curso sobre conceitos cruciais de Direito Ambiental. Com o foco em sustentabilidade, aumente sua empregabilidade em várias carreiras.

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Legislação Nacional

Sobre os Certificados

A conclusão dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional online dá direito a um certificado que confere ao seu titular a comprovação do desenvolvimento de saberes associados a determinada função laboral.

A instituição que oferta o curso é responsável pela emissão dos certificados, que servem como prova da formação recebida pelo seu titular.

Principais regulamentações

  • Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
  • Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
  • Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
  • Normas complementares definidas pelo Ministério da Educação e pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
  • Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares das próprias Instituições Educacionais e suas exigências.

Ressalta-se que os cursos especiais de livre oferta que compõem a formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional se caracterizam pela ausência de atos normativos por parte do Poder Público, conforme estabelecido no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996).