1. Termos e Condições Gerais

1.1. A contratada Instituto Politécnico de Ensino a Distância, inscrita no CNPJ 32.283.883/0001-80, localizada na Rua do Oratório, 2430 – São Paulo – SP, doravante chamada pela a marca representante “Azie-Duca” ;

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do Azie-Duca deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A Azie-Duca poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

2.1. Disponibilizamos o serviço de cursos via internet.

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada “Ambiente de Estudos”.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A Azie-Duca permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. A Azie-Duca se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A Azie-Duca não oferece suporte de professores.

3.4. A Azie-Duca se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.5. A Azie-Duca pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe a Azie-Duca também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.

3.6. Todos os certificados emitidos pela A Azie-Duca terão carga horária mínima de 10 horas e máxima de 120 horas variando conforme o curso escolhido.

3.6.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo.

3.6.2 Caso o aluno não termine o curso em até 60 dias, cabe o A Azie-Duca o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.

3.6.3 No caso dos cursos de formação (pacotes ainda não disponíveis) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de inicio do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.

3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.8. A Azie-Duca se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.

3.10. A Azie-Duca não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.11. A Azie-Duca e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe a Azie-Duca o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.12. A Azie-Duca não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.13. A Azie-Duca, como controlador dos dados, se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins do serviço prestado (avisos pedagógicos, reemissão de certificado, etc.).

3.14. A Azie-Duca pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagem servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A Azie-Duca OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A Azie-Duca TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da Azie-Duca, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar a Azie-Duca a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.7. O contratante terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line com a apostila própia da Azie-Duca antes do término do curso.

4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. O aluno também pode optar por receber em casa o certificado e, neste caso, o aluno deverá conferir as regras de confecção e o frete do certificado especial. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos treinamentos que não possuem certificado o aluno não tem direito ao mesmo.

4.9. Caso o certificado especial retorne, após o envio, será cobrada a taxa de R$ 59,90 para reenvio. No entanto, é possível retirar na sede do Instituto em São Paulo, (sem custos) por um prazo de até 6 meses.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O aluno autorizará a Azie-Duca a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a Azie-Duca e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, o Azie-Duca reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a Azie-Duca estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.

– Azie-Duca Cursos – site: www.azieduca.com.br

– Curso Grátis: Dá direito a 60 dias corridos de acesso a 1 (um) curso entre os pré-definidos.

– Curso Tradicional: 60 dias corridos de acesso ao curso adquirido.

– Na página de cada curso é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como indice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Grupo Azie-Duca, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

– Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Grupo Azi-Educa quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

– Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

– Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site Azie-Duca, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8. REGRAS GERAIS

8. A Azie-Duca pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A Azie-Duca não se compromete a atualizar os materiais.

8.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Azie-Duca com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados , pela violação de direitos de propriedade intelectual da Azie-Duca ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A Azie-Duca SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À Azie-Duca, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.