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Curso de Direitos Humanos

Disponível por 60 dias.
Se concluído em menos de 5 dias após a matrícula, terá sua carga horária de conclusão reduzida.
Para cursos profissionalizantes haverá avaliação ao final.

Neste curso, você aprenderá sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais e o processo de incorporação dos tratados internacionais. A compreensão desses princípios essenciais do direito pode ser um grande ativo em qualquer carreira que envolva a interação com o sistema jurídico, seja como advogado, político, assistente social ou ativista dos direitos humanos.

Conheça o Programa do Curso

  • Noções e Internacionalização dos Direitos Humanos
  • Os Direitos Fundamentais e a CF/88
  • Os direitos fundamentais
  • Características dos direitos fundamentais
  • Cláusulas pétreas
  • Direitos e garantias individuais
  • Direito à vida
  • Princípio da isonomia
  • Livre manifestação do pensamento e direito de expressão
  • Direitos da personalidade
  • Direito de propriedade
  • Direito de petição e de certidão
  • Liberdade de reunião e de associação
  • Devido processo legal e contraditório e ampla defesa
  • Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
  • Liberdade de crença e de religião
  • Princípios de interpretação
  • Princípio da proporcionalidade
  • Destinatário dos direitos fundamentais
  • A pessoa jurídica como destinatária
  • O papel do Poder Judiciário
  • Reserva do possível
  • Eutanásia
  • Abandono afetivo
  • Transfusão de sangue e testemunha de Jeová
  • Síndrome de Down e Autismo

Sobre o Professor

Imagem do Professor
Cintia Barudi Lopes
Professora de direito administrativo e de direito constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, desde 2005, bem como professora líder do Curso de Pós-Graduação da FMU in company em direito administrativo ministrado aos Tenentes da Força Aérea Brasileira. Especialista em Direito Constitucional, mestre em direito difusos e coletivos, atualmente doutoranda pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada e diretora da Comissão de Direito Administrativo da 116ª Subseção OAB Jabaquara/Saúde. Palestrante e autoras de artigos jurídicos.

Apresentação

  • Noções e Internacionalização dos Direitos Humanos
  • Os Direitos Fundamentais e a CF/88
  • Os direitos fundamentais
  • Características dos direitos fundamentais
  • Cláusulas pétreas
  • Direitos e garantias individuais
  • Direito à vida
  • Princípio da isonomia
  • Livre manifestação do pensamento e direito de expressão
  • Direitos da personalidade
  • Direito de propriedade
  • Direito de petição e de certidão
  • Liberdade de reunião e de associação
  • Devido processo legal e contraditório e ampla defesa
  • Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
  • Liberdade de crença e de religião
  • Princípios de interpretação
  • Princípio da proporcionalidade
  • Destinatário dos direitos fundamentais
  • A pessoa jurídica como destinatária
  • O papel do Poder Judiciário
  • Reserva do possível
  • Eutanásia
  • Abandono afetivo
  • Transfusão de sangue e testemunha de Jeová
  • Síndrome de Down e Autismo

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Curso de Direitos Humanos

Curso sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição. Útil para carreiras que envolvem interação com o sistema jurídico.

R$ 219,90

Ou em 5x de R$ 43,98 no Cartão

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Legislação Nacional

Sobre os Certificados

A conclusão dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional online dá direito a um certificado que confere ao seu titular a comprovação do desenvolvimento de saberes associados a determinada função laboral.

A instituição que oferta o curso é responsável pela emissão dos certificados, que servem como prova da formação recebida pelo seu titular.

Principais regulamentações

  • Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
  • Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
  • Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
  • Normas complementares definidas pelo Ministério da Educação e pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
  • Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares das próprias Instituições Educacionais e suas exigências.

Ressalta-se que os cursos especiais de livre oferta que compõem a formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional se caracterizam pela ausência de atos normativos por parte do Poder Público, conforme estabelecido no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996).