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Curso de Direito Digital

Disponível por 60 dias.
Se concluído em menos de 5 dias após a matrícula, terá sua carga horária de conclusão reduzida.
Para cursos profissionalizantes haverá avaliação ao final.

Com este curso, você terá a oportunidade de explorar os elementos da Internet, legislação, liberdade de expressão, responsabilidade civil, violação de intimidade, direito do consumidor e cibercrimes. À medida que a nossa sociedade se torna cada vez mais digital, o conhecimento dessas áreas será inestimável para uma ampla gama de carreiras, incluindo a lei de tecnologia, segurança cibernética e governança da informação.

Conheça o Programa do Curso

  • O que é a Internet?
  • O que são PTTs?
  • Provedores de serviços
  • Lei Azeredo
  • Marco Civil da Internet
  • Legislação internacional
  • O que é neutralidade da rede?
  • Proteção da privacidade
  • Proteção dos dados
  • O que é a liberdade de expressão?
  • Liberdade de expressão na Internet
  • Liberdade de imprensa
  • Provedor de aplicação x Conexão
  • Requisitos legais para remoção
  • Identificação de conteúdo
  • Violação de intimidade
  • Diferenciação entre artigos 19 e 21
  • Caso Cicarelli
  • Direito ao esquecimento
  • Como é aplicado no Brasil?
  • Caso Xuxa
  • Tutela da privacidade na Internet
  • Remoção de resultados de pesquisa
  • Caso Barbra Streisand
  • Humor na Internet
  • Discurso de ódio
  • Censura na Internet
  • Guarda de registros de conexão
  • Guarda de registros de aplicação
  • Como identificar um usuário?
  • Esgotamento do IPV4 e porta lógica
  • Porta lógica de origem
  • Segurança na rede
  • Direito ao arrependimento
  • Limitações e exceções do direito
  • Comércio eletrônico
  • O que é phishing?
  • O que é revenge porn?
  • O que é cyberbullying?

Sobre o Professor

Imagem do Professor
Mariana Queiroz
Mariana Queiroz Ferreira é formada em Direito pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas. Com ampla experiência na advocacia, Mariana atua nas áreas de Direito Público e Regulatório.

Apresentação

  • O que é a Internet?
  • O que são PTTs?
  • Provedores de serviços
  • Lei Azeredo
  • Marco Civil da Internet
  • Legislação internacional
  • O que é neutralidade da rede?
  • Proteção da privacidade
  • Proteção dos dados
  • O que é a liberdade de expressão?
  • Liberdade de expressão na Internet
  • Liberdade de imprensa
  • Provedor de aplicação x Conexão
  • Requisitos legais para remoção
  • Identificação de conteúdo
  • Violação de intimidade
  • Diferenciação entre artigos 19 e 21
  • Caso Cicarelli
  • Direito ao esquecimento
  • Como é aplicado no Brasil?
  • Caso Xuxa
  • Tutela da privacidade na Internet
  • Remoção de resultados de pesquisa
  • Caso Barbra Streisand
  • Humor na Internet
  • Discurso de ódio
  • Censura na Internet
  • Guarda de registros de conexão
  • Guarda de registros de aplicação
  • Como identificar um usuário?
  • Esgotamento do IPV4 e porta lógica
  • Porta lógica de origem
  • Segurança na rede
  • Direito ao arrependimento
  • Limitações e exceções do direito
  • Comércio eletrônico
  • O que é phishing?
  • O que é revenge porn?
  • O que é cyberbullying?

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Curso de Direito Digital

Curso para explorar os elementos da Internet, legislação e cibercrimes. Valorizado para carreiras em lei de tecnologia, segurança cibernética e governança da informação.

R$ 219,90

Ou em 5x de R$ 43,98 no Cartão

Conteúdos Premiados e Reconhecidos Nacionalmente

Em nossa missão de democratizar o acesso à educação de qualidade para o maior número de brasileiros possível, estabelecemos uma parceria estratégica com o Instituto Paulistano Politécnico de Educação à Distância. Com conteúdos educacionais amplamente reconhecidos e aprovados pelo público por sua inovação e práticas sustentáveis, a Azieduca.com incorpora prêmios e valores ao seu portfólio, visando equipar alunos com conhecimento relevante e ferramentas avançadas, fundamentais para o sucesso profissional em um mercado cada vez mais competitivo.

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Desenvolvimento Pessoal

Educação e Pedagogia

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Legislação Nacional

Sobre os Certificados

A conclusão dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional online dá direito a um certificado que confere ao seu titular a comprovação do desenvolvimento de saberes associados a determinada função laboral.

A instituição que oferta o curso é responsável pela emissão dos certificados, que servem como prova da formação recebida pelo seu titular.

Principais regulamentações

  • Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
  • Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004, que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
  • Resolução CNE/CEB nº 06/2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
  • Normas complementares definidas pelo Ministério da Educação e pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
  • Projetos Pedagógicos e Regimentos Escolares das próprias Instituições Educacionais e suas exigências.

Ressalta-se que os cursos especiais de livre oferta que compõem a formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional se caracterizam pela ausência de atos normativos por parte do Poder Público, conforme estabelecido no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no. 9.394/1996).